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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 13:55
Contato com graxa e óleos lubrificantes minerais. EPI's insuficientes à neutralização do agente insalubre.
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Insalubridade. Caracterização. Decisão regional amparada em laudo pericial.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 12:15
Conselho especial declara inconstitucional lei sobre air bags para motociclistas
Segundo a lei, as empresas prestadoras de serviços que utilizam motocicletas como veículo ficariam obrigadas a disponibilizar os coletes
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 20:15
Servidor nega e prova não ter cometido ato de improbidade administrativa
De acordo com os autos, o funcionário recebeu indevida e fraudulentamente, em sua folha de pagamento, valores referentes a gratificação por produtividade
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 18:30
MPF/CE: empresa e ex-prefeito de Alcântara são condenados por improbidade
As irregularidades causaram prejuízo de aproximadamente R$ 30 mil aos cofres públicos
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Legislação » Leis Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 14:45
Lei nº 12.732, de 22 de Novembro de 2012
Dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 11:50
Suspensa publicação de direito de resposta de candidato em revista
Para o ministro do STJ, o conteúdo da matéio traduz o exercício concreto, pelo profissional da imprensa, da liberdade de expressão
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 12:20
Questionadas decisões que determinaram reajuste nos proventos de aposentados de AL
A AL Previdência ajuizou reclamação para suspender os efeitos das decisões do TJAL, as quais determinaram reajuste dos recebimentos dos aposentados e pensionistas do RPPS/AL
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 12:50
Adin da OAB contra leis que criam cargos em Legislativo chega à PGR
Para a OAB, as leis instituem "desproporcional e irrazoável quantitativo de cargos comissionados" na Assembleia Legislativa do Paraná
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2012 - 15:40
Súmula firma entendimento sobre progressão de regime prisional
A nova súmula se baseia no dispositivo da LEP, que determina que o prisioneiro deve cumprir pelo menos um sexto da pena no regime original antes de poder passar para o próximo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Agosto de 2012 - 13:50
Recurso de revista. Adicional de insalubridade.
Decisão denegatória. Manutenção. Agravo de instrumento desprovido.
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Legislação » Leis Publicado em 10 de Julho de 2012 - 12:45
Lei nº 12.682, de 9 de Julho de 2012
Dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2012 - 16:20
Telesp é multada por ato atentatório à dignidade da Justiça
A Turma manteve a sentença que condenou a empresa ao pagamento das verbas trabalhistas a um empregado terceirizado por não indicar os bens à penhora para quitação do débito no prazo
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Julho de 2012 - 12:15
Criminal. Habeas corpus. Violação de sigilo funcional e violação de segredo.
Quadrilha. Corrupção ativa. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 18:15
MP obtém sentença que proíbe bingos e caça-níqueis em hotel de Ibirá
Em caso de descumprimento da determinação, o estabelecimento deverá pagar multa diária de R$ 20 mil
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Maio de 2012 - 14:05
Processual civil. Recurso especial. Recebimento de cheque sem fundos.
Ação de exibição em face do banco para que a instituição financeira exiba o documento de cadastro do emitente do cheque.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2012 - 14:05
Julgamento sobre pedido de "amicus curiae" é suspenso
STF suspendeu o julgamento de agravo regimental apresentado por um procurador da Fazenda Nacional contra decisão do ministro que negou pedido para ele participar do julgamento da ADI como amicus curiae
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 17:10
TST mantém penhora de imóvel de sócio de grupo econômico em ação contra empresa falida
O sócio de uma empresa falida vinha alegando que o imóvel era utilizado para sua moradia, mas o TRT-2 constatou que ele residia em outro endereço
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 12:00
TJ mantém dispositivos de lei estadual
Lei estadual determina que a cobrança seja proporcional ao tempo de serviço efetivamente prestado para guarda de veículos em estacionamentos localizados no Estado do PR
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2012 - 18:10
Instituição do Sistema S não é obrigada a contratar por concurso público
MP/RS não conseguiu que fosse reconhecida a ação civil pública que pretendia a obrigatoriedade do concurso público para contratação de candidatos pelo Sescoop/RS
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 18:40
TJ condena por acúmulo ilegal de cargos
Acusados perderam a função pública e não poderão receber benefícios públicos durante 3 anos, além pagar uma multa civil equivalente ao último vencimento mensal que receberam
